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Gestão Coletiva de Conflitos em Políticas Públicas

Código: DCS4069  |  Nº de créditos: 3  |  Carga Horária: 45h

EMENTA:

Esta disciplina aborda a gestão coletiva de conflitos no contexto das políticas públicas, explorando teorias do conflito, concepções sociológicas e a ruptura com a cultura do litígio. Discute princípios e diretrizes, como direitos fundamentais sociais, acesso à ordem jurídica justa, dimensão coletiva do conflito, mínimo existencial, dignidade humana, e os princípios da proibição do retrocesso social e da proteção deficiente, além da democracia participativa. São apresentadas estratégias de gestão de conflitos, incluindo etapas de diagnóstico e planejamento, mapeamento dos atores sociais, levantamento de dados, definição de agendas, e aspectos operacionais. As sessões de gestão dos conflitos envolvem identificação da pauta, ferramentas de comunicação e negociação, criação de opções e construção de soluções consensuais. A disciplina finaliza com a redação do acordo, monitoramento, definição de prazos e sanções, e avaliação do processo.

 

PROGRAMA:

  1. Teoria do Conflito

    1.1. Concepções do conflito e perspectiva sociológica

    1.2. Ruptura com a cultura do litígio

    1.3. Diferentes padrões sociais frente ao conflito

    1.4. Mapeamento do conflito

    1.5. Modelos estruturais de análise

  1. Princípios e Diretrizes Norteadoras de Conflitos Envolvendo Políticas Públicas

    2.1. Direitos Fundamentais Sociais

    2.2. Acesso à ordem jurídica justa

    2.3. Política pública e a dimensão coletiva do conflito

    2.4. Mínimo existencial e dignidade humana

    2.5. Princípio da proibição do retrocesso social

    2.6. Princípio da proibição da proteção deficiente

    2.7. Democracia participativa

  1. Estratégias para Gestão de Conflitos em Demandas de Políticas Públicas

    3.1. Gestão de conflitos: terminologia e intervenções

    3.2. Etapa de diagnóstico ou fase inicial

        3.2.1. Mapeamento dos atores sociais e políticos

        3.2.2. Levantamento de dados para estudos técnicos

        3.2.3. Acordos preliminares sobre a gestão do conflito

    3.3. Etapa de planejamento

        3.3.1. Definição da agenda da gestão de conflito

        3.3.2. Disponibilização de estudos técnicos e informações

        3.3.3. Definição de aspectos operacionais: regras dos debates, locais de realização, regras de participação, publicidade e sigilo

    3.4. Sessões de Gestão dos Conflitos

        3.4.1. Identificação da pauta

        3.4.2. Ferramentas de comunicação

        3.4.3. Ferramentas de negociação

        3.4.4. Criação de opções

        3.4.5. Construção de soluções consensuais

    3.5. Redação do Acordo e Monitoramento

        3.5.1. Elaboração do termo de acordo

        3.5.2. Definição de prazos e sanções específicas

        3.5.3. Avaliação do processo

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

FERREIRA, Antonio Rafael Marchezan. Gestão Jurisdicional de Conflitos: paradigmas para compreensão, mapeamento e intervenção. 1a. ed. Maringá: Editora da Universidade Estadual de Maringá, 2022.

MOORE, C. W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Porto Alegre: ArtMed, 1998.

RAMSBOTHAM, O.; MIALL, H.; WOODHOUSE, T. Contemporary conflict resolution. 3rd edn. Cambridge: Polity, 2011.

REDORTA, J. Cómo analizar los conflitos: la tipología de conflictos como herramienta de mediación. Barcelona: Paidós, 2014.

SOUZA, Luciane Moessa de. Mediação de Conflitos Coletivos: a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2012.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CRESPO, M. H. Perspectiva sistêmica dos métodos alternativos de resolução de conflitos na América Latina: aprimorando a sombra da lei através da participação do cidadão.  In: ALMEIDA, R. A.; ALMEIDA, T.; CRESPO, M. H. (org.) Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. p. 39-88.

HIGHTON, E. I.; ALVAREZ, G. S. Mediación para resolver conflictos. 2ª ed – 2ª reimp. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1998.

IMPEL – The European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law. Establishing Neighbourhood Dialogue: toolkit. Disponível em: http://impel.eu/wp-content/uploads/2010/02/2007-01-neighbourhood-dialogue-TOOLKIT.pdf

JÚNIOR, J. O. A. Georg Simmel e o conflito social. Revista Pós Ciências Sociais, v. 2, n. 3, p. 7-15, 2010. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/222/154.

LEDERACH, J. P. Building peace: sustainable reconciliation in divided societies. Washington: United States of Peace Press, 1997.

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MIALL, H. Conflict transformation: A multi-dimensional task. Berghof Research Center for Constructive Conflict Management. Springer. Retrieved July, v. 5, p. 2016, 2004. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-663-05642-3_4. Acesso em: 29.07.2021.

SANDOLE, D. A comprehensive mapping of conflict and conflict resolution: A three pillar approach. Peace and Conflict Studies, v. 5, n. 2, p. 4, 1998. Disponível em: https://nsuworks.nova.edu/pcs/vol5/iss2/4/. Acesso em: 29.07.2021.

SCHNITMAN, D. F.. Novos Paradigmas na Resolução de Conflitos. In: SCHNITMAN, D. F.; LITTLEJOHN, S. (orgs). Novos paradigmas em mediação. Ohio: The Taos Institute, 1999, p. 17-28.

SIMMEL, G. A natureza sociológica do conflito. In: MORAES FILHO, E. (org.). Simmel. São Paulo: Ática, 1983, p. 122-134.

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