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Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Republicano

Código: DCS4047  |  Nº de créditos: 3  |  Carga Horária: 45h

EMENTA: 

Estudo das competências e atribuições dos entes federados, com destaque para a relação dos municípios com a União e estados, bem como o estudo das principais políticas públicas e  dos mecanismos de controle  exercido pela sociedade.

 

PROGRAMA:

Unidade I - Instituições Republicanas e processos de tomada de decisões: do Estado Desenvolvimentista ao debate sobre a Reforma do Estado.

  1. Cidadania e políticas públicas no Brasil: discussões introdutórias;  
  2. Arranjos institucionais e representação de interesses na elaboração e gestão de políticas públicas.

Unidade II - Instituições Republicanas e processos de tomada de decisões: tendências pós 1990.

  1. Federalismo e as relações intergovernamentais; 
  2. As agências reguladoras;
  3. Redistribuição de responsabilidades entre Estado e sociedade civil.

 

BIBLIOGRAFIA:

Básicas:

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Complementares:

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