+

Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Republicano

Código: DCS4047  |  Nº de créditos: 3  |  Carga Horária: 45h

EMENTA: 

Estudo das competências e atribuições dos entes federados, com destaque para a relação dos municípios com a União e estados, bem como o estudo das principais políticas públicas e  dos mecanismos de controle  exercido pela sociedade.

 

PROGRAMA:

Unidade I - Instituições Republicanas e processos de tomada de decisões: do Estado Desenvolvimentista ao debate sobre a Reforma do Estado.

  1. Cidadania e políticas públicas no Brasil: discussões introdutórias;  
  2. Arranjos institucionais e representação de interesses na elaboração e gestão de políticas públicas.

Unidade II - Instituições Republicanas e processos de tomada de decisões: tendências pós 1990.

  1. Federalismo e as relações intergovernamentais; 
  2. As agências reguladoras;
  3. Redistribuição de responsabilidades entre Estado e sociedade civil.

 

BIBLIOGRAFIA:

Básicas:

ANASTASIA, F. Federalismo e relações intergovernamentais. In AVELAR, L. e CINTRA, A. O. Sistema político brasileiro: uma introdução.  Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stifung; São Paulo: Editora da Unesp, 2007, p. 225-242

FUKS, M., PERISSINOTTO, R. M., SOUZA, N. R. (org.) Democracia e participação: os conselhos gestores no Paraná. Curitiba: Editora UFPR, 2004.

NUNES, E. RIBEIRO, L. M.  e PEIXOTO, V. As agências reguladoras no Brasil.  In AVELAR, L. e CINTRA, A. O. Sistema político brasileiro: uma introdução.  Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stifung; São Paulo: Editora da Unesp, 2007, p 183-210.

SANTOS, W. G. dos. Cidadania e Justiça – a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1987, Capítulo 4.

SOUZA, M. C. C. Estado e partidos políticos no Brasil. São Paulo: Alfa-Ômega, 1976, capítulos III, IV e VI.

Complementares:

ALMEIDA, M. H. (2002), “Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: A Reforma de Programas Sociais”. Dados, vol. 45, nº 3.

ALMEIDA, M. H. T. (1995) “Federalismo e Políticas Sociais”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 28, nº 10.

ALMEIDA, M. H. T. de. (2001), “Federalismo, Democracia e Governo no Brasil: Idéias, Hipóteses e Evidências”. BIB, nº 51.

ARRETCHE, M. (2000), Estado Federativo e Políticas Sociais: Determinantes da Descentralização. Rio de Janeiro, Revan.

BRASILEIRO, A. M. O município como sistema político. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1972.

BROSE, M. (2002), “Descentralização e Good Government. Como Aperfeiçoar o Desempenho de Governos Locais?”. Revista do Serviço Público, ano 53, nº 3.

CARVALHO, J. M. A cidadania no Brasil – o longo caminho, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004

DIAS, M. R. , Sob o Signo da Vontade Popular. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2002.

DRAIBE, S. América Latina: o sistema de proteção social na década da crise e das reformas, Cadernos de Pesquisa no. 30, NEPP/UNICAMP, 1995.

DRAIBE, S. M. A política social do governo FHC e o sistema de proteção social in SALLUM, B. (Ed.) Revista Tempo Social, vol.15:2. novembro 2003. dossiê Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), USP., São Paulo

DRAIBE, S.M. e RIESCO, M. América Latina: un nuevo Estado de Bienestar Desarrollista em Formación? 52 Congreso Internacional de Americanistas, Sevilla, 17-21 julio 2006.

FUKS, M., PERISSINOTTO, R. M., SOUZA, N. R. (org.) Democracia e participação: os conselhos gestores no Paraná. Curitiba: Editora UFPR, 2004, p. 45-74.

IPEA. Configuração atual e tendências da rede urbana do Brasil. Brasília: IPEA, 2002. (Série caracterização e tendências da rede urbana do Brasil, 1). Convênio IPEA, IBGE, UNICAMP/IE/NESUR, IPEA, 2002.

LEAL, V. N. (1975) Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 2a ed., São Paulo: Alfa-Ômega.

MARQUES, E. C. Notas críticas `a literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, no. 43, 1o. semestre de 1997, pp.67-102.

MOTA, C. G. (org.) (1977). Brasil em Perspectiva São Paulo: Difel.

MOUFFE, C. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Política e Sociedade – Revista de Sociologia e Política, Florianópolis, v. 1, n. 3, 2003, p. 11-26.

NOGUEIRA, M. A. As possibilidades da política. São Paulo:Paz e Terra, 1998.

OLIVEIRA, F. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: OLIVEIRA, F.: PAOLI, M. C. (Orgs). Os sentidos da democracia, Rio de Janeiro: Nedic/FAPESP/ Vozes, 1999.

PATEMAN, C.  Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

QUIRINO, C. G. e MONTES, M. L. (1987). Constituições Brasileiras e Cidadania. São Paulo: Ed. Ática.

SANTOS Jr, O. A. dos; AZEVEDO, S. de; RIBEIRO, L.C.Q. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan; FASE, 2004.

SOUZA, C. (1996), “Reinventando o Poder Local: Limites e Possibilidades do Federalismo e da Descentralização”. São Paulo em Perspectiva, vol. 10, nº 3.