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Sistema Criminal, Criminologia e Segurança Pública

Código: DCS4060 |  Nº de créditos: 3  |  Carga Horária: 45h

EMENTA: 

Examinar os desafios impostos pela criminalidade em face de uma sociedade complexa, destacando a importância da dogmática penal e da política criminal na edificação sistêmica de uma resposta adequada e racional ao fenômeno do crime. Analisar as bases criminológicas da delinquência (delito, delinquente, vítima e controle social) e os aspectos constitucionais da segurança pública, com vistas à implementação de políticas públicas eficazes de controle e prevenção da criminalidade em alguns aspectos pontuais (violência doméstica e de gênero, assédio moral, porte e tráfico de drogas, saúde pública, criminalidade patrimonial e econômica). 

 

PROGRAMA:

  1. Introdução ao estudo sistemático da Criminologia;
  2. Criminologia, Política Criminal e Direito Penal;
  3. Criminologia: conceito, objetos e métodos;
  4. Cifra negra, atrição e técnicas de estimação da criminalidade real;
  5. Objetos da Criminologia:                                                                                          5.1. O delito;                                                                                                          5.2. O delinquente;                                                                                              5.3. A vítima (Vitimologia);                                                                                    5.4. O controle social do delito.
  1. Funções da Criminologia;
  2. História da Criminologia;
  3. Os modelos teórico-explicativos da criminalidade:                                                  8.1. Modelos biológicos;                                                                                        8.2.  Modelos psicológicos;                                                                                    8.3.  Modelos sociológicos;
  1. Criminologias Críticas;
  2. Política Criminal;
  3. Prevenção do delito;
  4. Segurança pública e sistema penal;
  5. Modelos de reação ao delito. Encarceramento em massa e prevenção:               13.1. Modelo dissuasório;                                                                                     13.2. Modelo ressocializador;                                                                                 13.3. Modelo integrador.

 

BIBLIOGRAFIA:

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