+

Tendências Contemporâneas em Políticas Públicas

Código: DCS4068 |  Nº de créditos: 3  |  Carga Horária: 45h

EMENTA:

Estudo sobre tendências contemporâneas em políticas públicas, discutindo conceitos e práticas de sustentabilidade, transformação digital e inovação. A análise aborda os desafios, limites e conflitos dessas tendências nas diferentes fases do ciclo de políticas públicas, com foco nas iniciativas voltadas para o aprimoramento da gestão pública, o fortalecimento dos mecanismos democráticos e o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

 

PROGRAMA:

Módulo I - Prof. Marguit Neumann

- Desenvolvimento sustentável e as políticas públicas

  • Eventos, conferências, conceitos e legislações
  • Problemas, conflitos e consequências

- Agenda 2030

  • Lições aprendidas e desafios eminentes

- Tópico contemporâneo: Normas de contabilidade pública para sustentabilidade (IPSASB)

  • Relatórios contábeis para sustentabilidade
  • Padronização e evidenciação de sustentabilidade no setor público
  • Norma sobre o clima – exposure draft

- Geração de valor no setor público e a prestação de contas

  • Experiência brasileira TCU
  • Cases - Melhores práticas

Módulo II – Prof. André Luís de Castro

- Reflexões sobre transformação digital e inovação em políticas públicas

  • Conceitos e histórico no setor público
  • Conflitos, desafios e limites

- Transformação Digital no setor público: Governo e Governança Digital

  • Definições, legislação e padrões

- Modos de produção de Tecnologias no setor público: uma discussão necessária

  • Tipologia de burocracias e a system-level bureaucracy
  • Empresas públicas de TICs, setor privado, hackathons e outros

- Big Data, algoritmos e inteligência Artificial: usos e abusos no setor público

  • Contexto, aplicações e reflexões

- Democracia e Participação popular por meio das tecnologias

  • Accountability e Transparência
  • Portais da transparência, redes sociais e combate às fake news

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ACCA, The Association of Chartered Certified Accountants (2023). Preparing for sustainability reporting and assurance.

Aquino, A.C.B. de, Lino, A.F., Cardoso, R.L., & Grossi, G. (2020). Legitimating the standard-setter of public sector accounting reforms. Public Money & Management, 40(7), 499–508. https://doi.org/10.1080/09540962.2020.1769381

Aquino, A.C.B. de, Lino, A.F., & Azevedo, R.R. de. (2022). Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas. Revista Contabilidade & Finanças, 33(88), 46–62. https://doi.org/10.1590/1808-057x202111600

Araujo, V. S., Zullo, B. A., & Torres, M. (2020). Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 20(80), 241-261.

Azevedo, R. R. de, Sediyama, G. A. S., & Aquino, A. C. B. de. (2024). Surgimento da agenda de pesquisa em padronização de relatórios contábeis para sustentabilidade e questões climáticas para o setor público. Advances in Scientific and Applied Accounting, 17(1), 001–008/009. https://doi.org/10.14392/asaa.2024170101

Bovens, M., & Zouridis, S. (2002). From street‐level to system‐level bureaucracies: how information and communication technology is transforming administrative discretion and constitutional control. Public administration review, 62(2), 174-184.

Caruana, J., & Dabbicco, G. (2022). The role of the accountancy profession in saving our planet. Public Money & Management, 42(7), 534–537. https://doi.org/10.1080/09540962.2022.2073062

Cavalcante, P., Camões, M., Cunha, B., & Severo, W. (2017). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil.

Diniz, E. H., Barbosa, A. F., Junqueira, A. R. B., & Prado, O. (2009). O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública, 43, 23-48.

Ishikawa, L., & de Alencar, A. C. (2020). Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas. Revista de Informação Legislativa, 57(225), 83-98.

Silveira, S. A. (2017). Governo dos algoritmos. Revista de Políticas Públicas, 21(1), 267-281.

Zouridis, S., Van Eck, M., & Bovens, M. (2020). Automated discretion. Discretion and the quest for controlled freedom, 313-329.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

Alves, M. F. (2022). Direitos Humanos e Previdência Social: uma Relação Intrínseca à Luz Fílmica de “Eu, Daniel Blake”. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 23(2), 84-88.

Barbosa, M. E. M., & Castro, A. L. A Ascenção da Capivara: o uso das Redes Sociais pela Prefeitura Municipal de Curitiba-PR.

Castells, M. (2007). A Sociedade em rede. In: A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol. 1. Ed. 10. Editora Paz e Terra: São Paulo.

Castro, A. L. (2023). O fantasma na máquina: System-level bureaucracy e coordenação interorganizacional em políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 28, e86094.

Emmendoerfer, M. L. (2019). Inovação e empreendedorismo no setor público. ENAP

Lopes, D. C. F., Castro, A. L., & Russo, L. X. (2024). Tecnologia blockchain: Desafios e oportunidades em finanças públicas. RAM. Revista de Administração Mackenzie, 25, eRAMR240208.

Galhardi, C. P., Freire, N. P., Minayo, M. C. D. S., & Fagundes, M. C. M. (2020). Fato ou Fake? Uma análise da desinformação frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25, 4201-4210. 

IFRS (2023). ISSB: Frequently Asked Questions. https://www.ifrs.org/groups/international-sustainability-standards-board/issb-frequently-asked-questions 

IPSASB. (2022). Advancing Public Sector Sustainability Reporting. Consultation Paper. https://www.ifac.org/_flysystem/azure-private/publications/files/IPSASB-Sustainability-Reporting-CP.pdf

IPSASB. (2023a). Strategy and work program 2024-2028 consultation. https://ifacweb.blob.core.windows.net/publicfiles/2023-10/IPSASB-2024-2028-Strategy-Work-Program-Consultation.pdf

IPSASB. (2023b). Climate-related disclosures. Project brief and outline. https://ifacweb.blob.core.windows.net/publicfiles/2023-06/Final%20Draft%20Climate-related%20Disclosures%20Project%20Brief%20-%20Clean.pdf

IPSASB. (2023c). Natural Resources. Consultation Paper. https://www.ipsasb.org/publications/consultation-paper-natural-resources

Viana, A. C. A. (2021). Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 8(1), 115-136.