Projetos de Pesquisa
Projetos vigentes em 2020
A necessidade do campo político nos helênicos e nos medievais latinos
O objetivo desta pesquisa é identificar as motivações e o modo como o campo político ou a política é levada a cabo em dois momentos cruciais da história do pensamento político: no mundo helênico, notadamente com o surgimento da polis entre os helênicos, que tem no pensamento político aristotélico um de seus pontos altos; num segundo momento, na medievalidade latina, a partir das influências da tradução latina da Política de Aristóteles, uma série de pensadores se põe a definir o que seria esse campo político latino a partir das influências do pensamento aristotélico mesclado com o pensamento cristão. Pretendemos investigar alguns elementos conceituais que levam a esse movimento teórico e quais as implicações para as teorizações que lhe são tributárias, como a noção de conflito político, bem como de unidade e multiplicidade da cidade. Nossa hipótese de pesquisa é que nesses dois casos há uma necessidade que leva à teorização daquilo que conhecemos como o campo do político ou a política, que a insere, no âmago da vida humana, de tal modo que não se pode pensar mais em excelência ou completude na vida humana sem levar em conta essa dimensão, agora necessária, da política.
Docente responsável: José Antonio Martins.
Análise Sociojurídica do conceito de Políticas Públicas: aportes entre o Legal, o Social e o Político
Compreender a complexidade do termo que envolve as políticas públicas necessita l?avant-propos, sua contextualização e sistematização, em alguns momentos. Apesar de o tema ser bastante debatido, principalmente no campo das ciências sociais, na sociologia e na ciência política, notadamente, o mesmo se encontra sistematizado em um campo teórico acoplado diretamente a outros temas correlatos como o direito público e a administração pública, por exemplo. Finalmente, há que se mencionar o novo campo de públicas, que tem ido mais ao longe ao debate sobre as políticas públicas, referenciando uma noção multidisciplinar sobre o tema. O objetivo principal deste trabalho é realizar uma revisão bibliográfica que forneça um aporte teórico-metodológico para a compreensão das políticas públicas a partir de uma análise sociojurídica. Como objetivos específicos, buscar-se-ão, compreender: i) as metodologias possíveis para se analisar as políticas públicas a partir de um campo específico; ii) sistematizar as diferenças de análises teóricas sobre conceitos gerais de políticas públicas e, finalmente iii) realizar comparações entre os diferentes enfoques, tanto das ciências sociais, como do campo das públicas.
Docente responsável: Elflay Miranda.
Discente: Braulio Cesco Fleury.
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e o novo delito de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018)
O fenômeno do assédio é tão antigo quanto a própria existência humana. Toda conduta de assédio implica perseguição, humilhação e lesão à integridade moral da vítima. É importante ter em conta que o fenômeno do assédio moral, porém, não se encontra restrito ao âmbito laboral, podendo manifestar-se em diferentes esferas da vida social (família, escola, trabalho) e não apenas nas empresas, de modo que o mobbing é apenas uma espécie da qual o assédio moral é o gênero, que abarca também, além do assédio laboral, o assédio relacionado à violência doméstica e intrafamiliar, que obteve um tratamento jurídico especial a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Outro fenômeno recorrente no ambiente de trabalho é o assédio sexual. Em que pesem as críticas doutrinárias que a inserção dessa nova figura recebeu à época da promulgação da Lei 10.224/2001, ou os reparos que se podem fazer à sua redação, não restam dúvidas de que essa opção do legislador não só reforçou a proteção da liberdade sexual da vítima assediada frente ao conteúdo genérico do injusto do delito de constrangimento ilegal, como também serviu de certa forma à proteção da integridade pessoal da mesma contra essa forma específica de assédio, já que o tipo do art. 216-A, CP, requer expressamente que o agente se prevaleça ?da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função?. Aparece aqui, portanto, um componente relativo ao propósito de submeter a vítima à vontade do assediador (elemento subjetivo do assédio) e que põe em evidência ademais a hostilidade e a perseguição que costumam acompanhar esses comportamentos (elemento objetivo do assédio). E, finalmente, tem-se como novidade o crime de "importunação sexual", inserido recentemente pela Lei 13.718/18, cuja análise crítica e jurisprudencial será feita ao longo dos 3 anos de duração do presente projeto.
Docente responsável: Gisele Mendes de Carvalho.
Atitudes e Comportamentos Políticos: investigando as relações entre tolerância política e modalidades eleitorais e contestatórias de engajamento cívico.
Tolerância e ativismo político são dois componentes fundamentais para a efetividade e qualidade dos regimes democráticos contemporâneos. Essa forma de governo pressupõe a existência de canais através dos quais os cidadãos comunicam suas experiências, necessidades e preferências para os operadores do sistema político. Esses canais podem ser acessados de forma individual, como no caso do voto, mas também por atores coletivos como os movimentos sociais e organizações de classe. Podem ainda se materializar em envolvimento indireto, como ocorre em instituições representativas, mas também de forma direta, nas inovações da democracia participativa. Sejam quais forem esses canais e as formas da participação, ela deve ser acompanhada de grau significativo de tolerância, uma vez que o direito de agir politicamente deve ser inclusivo aos grupos e indivíduos que divergem da chamada maioria. Éa existência da tolerância que torna viável a pluralidade que caracteriza a democracia. Todavia, o recente contexto político nacional, marcado por forte polarização e eventos de intolerância política, mostra que essa relação entre ativismo e tolerância nem sempre é tranquila. Dialogando comum a longa tradição de estudos norte-americanos e europeus, esse projeto de pesquisa procura, de maneira inédita, identificar o nível de tolerância política manifesto pelos cidadãos brasileiros, os principais alvos de intolerância e seus prováveis condicionantes de nível individual. Estabelecido esse quadro, pretendemos analisar quais as relações entre as posturas tolerantes e intolerantes e padrões específicos de comportamento participativo.
Docente responsável: Ednaldo Aparecido Ribeiro.
Participantes externos: Julian Borba e Mario Fuks.
Democracia, participação e políticas públicas
O projeto reúne pesquisadores alinhados em torno das temáticas da participação política, das políticas públicas e de estudos que abordam o regime democrático. Nesse sentido, encontra-se articulado a uma iniciativa de colaboração interinstitucional entre seus participantes e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Araraquara) por meio do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Docentes: Rafael da Silva (responsável), Carla Cecília Rodrigues Almeida, Celene Tonella, Ednaldo Aparecido Ribeiro e Simone Pereira da Costa Dourado.
Efeitos dos conselhos gestores nas administrações públicas municipais e na política de assistência social
A proposta consiste em dar continuidade à trabalho anterior que analisou a efetividade dos conselhos municipais sobre a gestão da política de assistência social no Brasil. Para tanto, utilizamos dados do Censo Suas 2012, conduzido pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, que cobriram93%dos municípios brasileiros e que nos serviram de matéria prima para a construção dos dois índices que ampararam a pesquisa: a) o Índice de Efetividade da Participação, que agregou num único valor indicadores do nível de institucionalização, da qualidade da deliberação e da qualidade da representação nos conselhos municipais; b) o Índice de Gestão Municipal, que agregou num único valor indicadores da estrutura administrativa e da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios da política municipal. Este projeto visa aprimorar e ampliar esse estudo com (I) a incorporação do índice da política de assistência social, que mede a qualidade dos serviços oferecidos, (II) a inserção do elemento temporal à análise das variações nos índices, no intervalo de uma década, e (III) a incorporação de variáveis socioeconômicas e políticas dos Estados. Assim, com essa proposta, procuramos avançar na identificação das condições que afetam a efetividade dos conselhos gestores.
Docentes: Carla Cecília Rodrigues Almeida (responsável), Ednaldo Aparecido Ribeiro e Rafael da Silva.
Participante externo: Euzeneia Carlos do Nascimento.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Estudos Multidisciplinares em Gestão Pública e Processos Políticos
A presente proposta de pesquisa tem como objetivo analisar os processos de gestão pública e processos políticos e suas implicações para o desenvolvimento, inovação e participação democrática, no Brasil. O projeto compreende um conjunto de pesquisadores engajados em realizar pesquisas exploratórias, descritivas e aplicada, podendo envolver também a abordagem construcionista social. Construiremos inteligibilidades sobre diferentes problemas públicos, com o intuito de empregá-los como registros propositivos para fomentar a participação da universidade, por meio de seus pesquisadores, nos processos decisórios na esfera pública. Vislumbramos a geração e mobilização de conhecimentos sobre conteúdos ou problemas públicos que se encontram na agenda social, política-governamental e econômica, no Brasil e, mais precisamente, no contexto subnacional, em destaque para o Paraná e os municípios da Região Metropolitana de Maringá. As leituras abarcarão o processo de política pública nas dimensões setoriais, intersetoriais e interfederativas, envolvendo analises sobre saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, habitação, resíduos sólidos, mobilidade, Planejamento Urbano, processo orçamentário e controle social. Para o alcance do objetivo, serão mobilizados registros primários e secundários, tratados por meio de abordagens qualitativa e quantitativa. Serão acionadas estratégias de pesquisa na dimensão de estudos bibliográficos, documental, de caso, pesquisa-ação e observações participante e não-participante, concebendo-se a dimensão longitudinal de pesquisa. Como resultados, construiremos narrativas com o intuito de contribuir com a Administração Pública, por meio de uma leitura crítica, pautada em discursos oficiais e não-oficiais, elaborados pelo vetor dialógico-subjetivo, micropolítico, potencializando, assim, fissuras nos discursos reificados, concebendo novas inteligibilidades sobre os processos de gestão e processos políticos de diferentes experiências setoriais e intersetoriais, no contexto subnacional, compreendendo suas implicações para o desenvolvimento, inovação social e participação democrática no Brasil.
Docentes: Kerla Mattiello (responsável) e Elflay Miranda.
Institutos Nacionais/CNPq- Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador.
Projeto sob coordenações dos Profs. Drs. Luiz Cesar de Queiros Ribeiro e Suzana Pasternak, organizado nas seguintes linhas: Linha I - Metropolização, dinâmicas intermetropolitanas e o território nacional. Linha II - Dimensão sócio-espacial da exclusão/Integração nas metrópoles: estudos comparativos. Linha III - Governança urbana, cidadania e gestão das metrópoles. Linha IV - Monitoramento da realidade metropolitana e desenvolvimento institucional.
Docentes: Ana Lúcia Rodrigues (responsável), Celene Tonella, Fabíola Castelo de Souza Cordovil, Paulo Roberto de Souza e William Antonio Borges.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Laboratório de estudos empíricos e teóricos em contabilidade governamental, orçamento e gestão pública
O presente projeto de pesquisa se propõe a acompanhar a evolução da Contabilidade Governamental e do Orçamento, e, sua relação com a Gestão Pública. Nesse sentido objetiva desenvolver estudos teóricos e empíricos que contemplem temas como: responsabilidade fiscal, qualidade dos serviços públicos, eficiência no setor público, indicadores de atividades, avaliação do conjunto de resultados, impactos de políticas públicas ante leis como Lei de Acesso à Informação - LAI e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, programas governamentais em termos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.
Docente: Kerla Mattiello.
Participante externo responsável: Roberto Rivelino Martins Ribeiro.
Longevidade no Brasil: idosos e virtualidades
Longevidade no Brasil: idosos e virtualidades
As Tecnologias de Informação e Comunicação? TIC's desencadearam mudanças nas relações pessoais e na organização da cotidiano das pessoas. Esse projeto investiga a relação dos idosos com essas novas tecnologias, abordando seus padrões de uso e os condicionantes que dificultam o acesso desse grupo as TIC's. A pesquisa tem por objetivo geral compreender a relação dos idosos, aqueles que encontram-se na faixa etária de 60 e mais anos, com as tecnologias da informação e persegue o cumprimento dos seguintes objetivos específicos: 1) Mapear se há diferenças em relação ao gênero no uso que os mais velhos fazem das TIC'S ; 2) Qual o impacto da escolaridade no acesso às TIC's por parte dos mais velhos.
Docente responsável: Simone Pereira da Costa Dourado.
Mapeamento e análise das desigualdades territoriais em cidades de porte médio do interior do Paraná
Diante da crescente valorização da dimensão territorial na análise das políticas públicas, especialmente as políticas sociais, o presente projeto de pesquisa visa compreender os processos de exclusão social, da pobreza e das desigualdades em cidades de porte médio do interior do Estado do Paraná. Sabe-se que essas cidades tem importância destacada na dinâmica das regiões e cumprem papel importantíssimo no processo de desenvolvimento territorial. Apesar disso, elas constituem-se em realidades muito diversas e precisam ser analisadas a partir das suas dinâmicas internas. Para dar conta dessa problemática, este projeto propõe a aplicação de uma metodologia já consolidada a partir de diversas pesquisas feitos pelo Centro de Estudos e Mapeamento da Exclusão Social para Políticas Públicas (CEMESPP), da Universidade Estadual Paulista. Essa metodologia permitirá lançar as bases para pensar as cidades paranaenses em suas dinâmicas espaciais e temporais, quer dizer, como as desigualdades se manifestam territorialmente, e como essas desigualdades territoriais evoluíram no tempo. Mais que isso, permitirá analisar a pertinência dos indicadores sociais para caracterizar as mudanças ocorridas na última década. Para tanto, essa pesquisa discutirá os processos e fenômenos envolvidos na análise da desigualdade territorial, como a pobreza e a exclusão social e terá como base os dados do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dos anos de 2000 e 2010. Essa proposta é apresentada por pesquisadores do ?Grupo de Estudos e Pesquisas Ambiente, Sociedade e Geotecnologias?, da Universidade Estadual de Maringá, criado no ano de 2014, e espera contribuir para o debate da Geografia Social, das desigualdades territoriais e para as políticas públicas, uma vez que os resultados dessa pesquisa possuem grande potencial de apropriação por gestores das políticas públicas. Além disso, fornece bases para outras pesquisas científicas que tenham a necessidade de identificar espaços específicos para análises e trabalhos de campo.
Docente: Celene Tonella.
Participante externo responsável: Oseias da Silva Martinuci.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Mudanças e permanências nos padrões de participação política no Brasil (Capes processo no. 157288)
Diversos estudiosos do comportamento político, sobretudo os que se dedicam a análises sobre democracias consolidadas, têm identificado, nos últimos anos, uma mudança consistente nos padrões de participação política nos regimes ocidentais. A partir de distintas matrizes teóricas e empíricas, esses pesquisadores têm identificado um crescente desencanto com as instituições centrais dos regimes democráticos efetivamente existentes, tais como os partidos e os parlamentos, desencanto que tem se materializado nas quedas das taxas de filiação partidária, de sindicalização e até mesmo de comparecimento eleitoral. Em síntese, o descontentamento estaria gerando gradual e consistente afastamento dos cidadãos dessa dimensão institucionalizada da vida política democrática. Em paralelo a essa constatação, esses mesmos pesquisadores identificam a emergência e a proliferação de novas formas de envolvimento ou engajamento político, com destaque para as formas associativas e as várias modalidades de protesto, tais como manifestações, boicotes e ocupações, além de modalidades institucionais, como (em especial no Brasil) os Conselhos, Orçamentos Participativos, e as Conferências. Esses dois fenômenos - o refluxo da participação ?convencional? e o crescimento das ?novas formas de participação? - são entendidos como fenômenos complementares que alguns têm associado ao desenvolvimento de um padrão de cidadania crítica em escala mundial. A presente pesquisa se propõe a uma investigação longitudinal que, focalizando um amplo leque de modalidades de participação, pretende identificar as mudanças e alterações nos padrões de participação política entre os brasileiros.
Docentes: Carla Cecília Rodrigues Almeida, Celene Tonella, Eder Rodrigo Gimenes, Ednaldo Aparecido Ribeiro, Rafael da Silva e Simone Pereira da Costa Dourado.
Participantes externos: Julian Borba (responsável) e Ligia Helene Hahn Luchmann.
Financiador: Fund. Coord. de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PROCAD)
O adoecimento do professor, a medicalização e o sentido pessoal da prática pedagógica: uma discussão com fundamentos na Psicologia Histórico-Cultural
Estamos nos deparando hoje com vários professores readaptados. O adoecimento do professor, muitas vezes acompanhado de uso de medicamentos, permeia a relação ensino-aprendizagem. Mal-estar docente, Síndrome de Bournout, por exemplo, são assuntos tratados na atualidade e que demandam continuidade de pesquisa, especialmente na área de Psicologia Escolar. Desta forma, o objetivo desta investigação é analisar a relação estabelecida entre o adoecimento do professor readaptado, o sentido dado à prática pedagógica, e o processo de medicalização que vem se instaurando na sociedade, sobretudo na escola, tendo como fundamentos os pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural. Quanto aos procedimentos metodológicos, será realizada a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica contemplará estudos sobre a psicopatologia a partir de fontes primárias, estudando obras de autores da Psicologia Histórico-Cultural, assim como a análise de artigos, livros e capítulos de livros publicados sobre o adoecimento do professor. A pesquisa de campo contemplará duas fases: 1) questionários enviados a professores readaptados de escolas do Ensino Fundamental da região norte do Estado do Paraná e, b) entrevista com até 10 professores que responderam ao questionário. Como resultados, defenderemos a necessidade de discutir a temática da pesquisa ancorada em pressupostos que vão além de uma análise positivista, individualista, que naturalizam os fenômenos. Procuraremos compreender essas problemáticas enfrentadas na escola levando em conta os determinantes sociais que produzem o adoecimento dos professores, subsidiando a atuação do psicólogo escolar.
Docente responsável: Nilza Sanches Tessaro.
O Plano Nacional de Educação (2014) e a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional: análise da Meta 10
O presente projeto de pesquisa se dedicará a realizar uma análise da Meta 10 do atual PNE, de seus objetivos e estratégias com o fim de apresentar e avaliar criticamente, de modo sistemático e analítico, as medidas previstas quanto a promoção de equidade educacional, social e diversidade cultural segundo as necessidades específicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional (EP).
Docente responsável: Geovânio Edervaldo Rossato.
O Plano Nacional de Educação (2014) e a Educação Especial: análise da Meta 4
O presente projeto de pesquisa se dedicará a realizar uma análise da Meta 4 do atual PNE, de seus objetivos e estratégias com o fim de apresentar e avaliar criticamente, de modo sistemático e analítico, a efetividade das medidas previstas quanto a promoção de equidade educacional e social segundo as necessidades específicas das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, na educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE).
Docente responsável: Geovânio Edervaldo Rossato.
O Plano Nacional de Educação (2014) e a escolarização de populações vulneráveis: análise da Meta 8
O Plano Nacional de Educação de 2014 formalmente cumpre seu papel institucional consagrado pela Constituição Federal de 1988, ao apresentar legalmente um conjunto de princípios, diretrizes, metas e estratégias atinentes a todos os níveis, modalidades e etapas da educação brasileira, obrigando gestores públicos e a sociedade em geral a criar ações, projetos e programas voltados à melhoria da educação brasileira, da educação infantil à pós-graduação. Além disto, destaca-se o fato de o PNE 2014 estatuir importantes medidas para o desenvolvimento da chamada educação inclusiva voltadas, portanto, à promoção de maior equidade social por meio da redução de desigualdades educacionais em relação a grupos historicamente marginalizados, social e/ou culturalmente. Neste sentido, o PNE 2014 requer a inclusão de pessoas com deficiência, analfabetos, analfabetos funcionais, jovens e adultos, bem como, de diversas populações vulneráveis, minoritárias, como as do campo, indígenas, carcerárias, adolescentes infratores, itinerantes e quilombolas dentre outras. Populações essas, ainda que tenham decorrido avanços na concretização de seus direitos e das possibilidades de inclusão, historicamente vem sendo marginalizadas e tem sido um desafio, nas diferentes instancias sociais, promover a igualdade de oportunidades de participação e inclusão social. Por esta razão o presente projeto de pesquisa se dedicará a realizar uma análise da Meta 8 do atual PNE, de seus objetivos e estratégias com o fim de apresentar e avaliar criticamente, de modo sistemático e analítico, a efetividade das medidas previstas quanto a promoção de equidade educacional, social e diversidade cultural segundo as necessidades específicas de diversas populações vulneráveis que compõe o quadro social, político e econômico brasileiro.
Docente responsável: Geovânio Edervaldo Rossato.
Observatório das Metrópoles: Núcleo Região Metropolitana de Maringá
Trata-se de um Programa de Pesquisa afeto ao CCH-UEM desenvolvido como Núcleo da Região Metropolitana de Maringá/UEM no âmbito da Rede Observatório das Metrópoles-IPPUR/UFRJ sob coordenação do Prof. Dr. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, cadastrado como um Grupo no CNPq. Congrega docentes e discentes da UEM de vários departamentos e centros e desenvolve atividades de pesquisa e extensão.
Docentes: Ana Lúcia Rodrigues (responsável), Celene Tonella, Fabíola Castelo de Souza Cordovil e Marivânia Conceição de Araújo
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Pais, filhos e a virtualidade: Gerações e os usos das tecnologias da informação e comunicação
As interrogações que motivam esse projeto partem da compreensão de que os recortes geracionais têm instituído às ciências humanas e sociais novas questões. As análises de Mannheim (1961) são importantes para a compreensão das relações entre grupos geracionais, particularmente os que dividem pais/filhos e que podem ser identificados por uma oposição jovens/velhos. Na nossa sociedade são os jovens que colocam aos velhos o problema de como fazer e de que forma fazer uso das TIC. Na medida em que os jovens ampliam seus círculos sociais trazem para a família novos discursos que promovem abalos no discurso familiar oficial, que não será mais o mesmo, assim como poderá haver alterações na dinâmica familiar. A introdução no mundo virtual e seu uso tem sido um dos novos discursos que os jovens têm trazido para a família. Isto tem provocado alteração nas relações entre pais e filhos. Essa pesquisa tem como objetivo geral gerar, sistematizar e analisar dados que explicitem como as relações entre pais velhos e filhos jovens passam a ser mediadas pelos usos que ambos os grupos fazem das TIC. Realizaremos um estudo qualitativo a partir da análise dos dados quantitativos do TIC Kids Online Brasil e de entrevistas semiestruturadas com pais e filhos jovens de Belo Horizonte ? MG e Maringá - PR. A pesquisa TIC Kids Online Brasil objetiva mapear possíveis riscos e oportunidades online, bem como delinear práticas de mediação de pais relativas ao uso da internet. Usaremos os dados referentes a adolescentes e pais, coletados a partir de 2012. Esses dados, já tratados estatisticamente, serão analisados qualitativamente. Serão realizadas 30 entrevistas com jovens entre 15 e 17 anos, e seus pais, divididas igualmente entre Belo Horizonte - MG e Maringá - PR. Buscaremos entrevistar tanto o pai quanto a mãe do jovem para que possamos avaliar melhor a relação intrafamiliar que se estabelece com o uso da internet. Utilizaremos a análise de conteúdo para analisarmos os dados da pesquisa.
Docente: Simone Pereira da Costa Dourado.
Participante externo responsável: Marcia Stengel.
Financiador: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Panorama da Psicologia como Fundamento da Educação na América Latina: pesquisas e atuação nos anos de 2000 a 2017
Muitas investigações vêm sendo realizada acerca da formação e atuação de psicólogos escolares e educacionais no Brasil. No entanto, pouco se conhece sobre a ação dos profissionais da área na América Latina. Dessa forma, o objetivo desse estudo é realizar um levantamento sobre as pesquisas e intervenções realizadas pela Psicologia nos países latino-americanos no âmbito da educação, com vistas ao fortalecimento de ações que contribuam com o acesso de todos os alunos aos conteúdos escolares. O projeto será realizado em três etapas. 1ª. Etapa: será realizada uma pesquisa bibliográfica, a partir de artigos que constam na base de dados Scielo e BVS-PSI. Buscaremos produções da área em cada país da América Latina no período de 2000 a 2017. 2ª. Etapa: de posse do material produzido por pesquisadores da área buscaremos mapear quem são aqueles que discutem sobre a Psicologia Escolar e Educacional na América Latina, os temas que tem sido objeto de estudo, referencial teórico adotado, intervenções que são mencionadas nos artigos, instituições que desenvolvem pesquisas no campo da psicologia escolar/educacional. 3ª. Etapa: uma vez localizados esses profissionais nos artigos analisados, daremos entrada do Projeto no Comitê de Ética em Pesquisas envolvendo Seres Humanos da UEM para a realização de entrevistas. Vale destacar que essa pesquisa está vinculada às ações do Grupo de Trabalho (GT) de Psicologia Educacional da América Latina, da União Latino-americana de Entidades de Psicologia ? ULAPSI, no qual atuamos como coordenadora desse GT. Consideramos que este trabalho trará contribuições importantes para a compreensão da atuação profissional de psicólogos no campo da educação em países da América Latina, ampliando fronteiras de pesquisa.
Docente responsável: Nilza Sanches Tessaro.
Pessoas em Situação de Rua: desconstruindo a invisibilidade
Censo sobre as Pessoas em Situação de Rua: desconstruindo a invisibilidade CAAE: 02126916.8.0000.0104.
Docente responsável: Ana Lúcia Rodrigues.
Políticas públicas em educação e em saúde
Trata-se de um projeto de pesquisa que abrange temáticas relacionadas à linha de pesquisa de educação e saúde do Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas. O objetivo geral é analisar políticas públicas nas áreas de educação e saúde, em diferentes temáticas, sua construção, desdobramentos e interface com os direitos sociais, em nível local, estadual ou federal. A metodologia explicita as temáticas e os métodos empregados, destacando-se que serão nove pesquisas envolvendo três sublinhas: "políticas de inclusão, permanência e formação continuada no ensino fundamental, médio e superior", "rede de atenção à saúde em urgência e emergência e desdobramentos" e "política nacional de promoção à saúde, com ênfase em saúde ocupacional e vigilância em saúde". O período de execução do projeto é de três anos (fevereiro/2018 a fevereiro/2021), envolvendo docentes e pós-graduandos ligados ao Programa. A linha de pesquisa contempla pesquisas sobre formulação, implementação e modelos avaliativos de políticas voltadas para a promoção do bem-estar físico e mental dos cidadãos e também para o seu desenvolvimento intelectual e profissional. São incentivados estudos focalizando especificamente um programa ou ação, mas também iniciativas comparativas que resultem em diagnósticos e proposições que subsidiem a melhoria em processos de formulação, implementação e avaliação nessas áreas de atuação, sistematizando referenciais teóricos ligados especialmente a políticas públicas no Estado do Paraná.
Docentes: Lilian Denise Mai (responsável), Isabel Cristina Rodrigues, José Antonio Martins, Marivânia Conceição de Araújo e Nilza Sanches Tessaro.
Discentes: Almir Luciano Francisco, Claudinei de Jesus Janjacomo, Deborah Cristina Oliveira da Costa, Marina Aparecida Emerenciano da Silva e Regis Roberto Gonçalves.
Presidencialismo brasileiro e instabilidades políticas
O presidencialismo brasileiro, oriundo da atual constituição, passou, em menos de 30 anos, por dois processos traumáticos de impeachment, em 1992 com Collor e em 2016 com Dilma. Defensores do parlamentarismo, usam esses dois momentos para atestar a inviabilidade deste sistema de governo. Porém, presumimos que o problema é mais complexo, e se conecta a outros aspectos institucionais, que transcendem o presidencialismo. Nos propomos a investigar os elos de ligação entre o presidencialismo e as crises, em seu aspectos institucionais, históricos e comparado.
Docente responsável: Rafael da Silva.
Regimes urbanos, padrão de governança e cultura política na região metropolitana de Maringá
O objetivo deste projeto, inicialmente, é compreender a constituição dos regimes urbanos enquanto processos que afetam e produzem as cidades e, neste contexto, como são mobilizadas as forças no âmbito dos processos de governança, de (des)reterritorializacão e de (des)construção de políticas públicas. Tratam-se de leituras sobre as Regiões Metropolitanas de Maringá e Curitiba. Além disso, em um segundo momento, o objetivo se estabelece no sentido de construir metodologias para orientar a prática dialógica entre sociedade e governo (participação, representação e governança), bem como para monitorar e avaliar políticas públicas.
Docentes: William Antonio Borges (responsável), Celene Tonella e Eder Rodrigo Gimenes.
Responsabilidade penal e seletividade: o recurso à prevenção como estratégia de controle
O problema de pesquisa levantado pelo presente projeto consiste, inicialmente, em indagar sobre até que ponto a inserção de considerações de prevenção geral e/ou especial no âmbito da configuração da responsabilidade penal/culpabilidade ou mesmo a substituição da referida categoria por exigências de viés prevencionista podem conduzir à expansão/recrudescimento do poder punitivo. Ademais, o estudo também procura refletir sobre os impactos que a introdução de matizes prevencionistas na definição da maioridade penal podem acarretar. A função da culpabilidade como princípio político-criminal é de limitação do poder punitivo e de circunscrição de seus limites. A imprecisão de seu conteúdo, porém, contribui para a expansão da reação penal, impulsiona a criminalização e a seletividade penal. Abrir mão da categoria, substituir a culpabilidade pela prevenção ou fundamentar a resposta punitiva apenas no ilícito pode comprometer a exigência de proporcionalidade das reações punitivas ou, em todo caso, eliminar o marco pessoal na conexão punitiva, o que pode desvincular a medida da resposta penal da realidade concreta do autor do fato. Na atualidade, merecem atenção as propostas que, partindo de uma construção normativa das categorias do delito, nelas fazem incidir considerações relacionadas aos fins da pena. Tais propostas serão objeto de análise pelo presente projeto de pesquisa, assim como as modernas estratégias que acentuam o papel da prevenção do ponto de vista dogmático e político-criminal.
Docente responsável: Erika Mendes de Carvalho.
Segunda etapa da implantação (fase de consolidação) do Laboratório de Estudos Americanos, Africanos e Orientais (LEAAO)
Em projeto de pesquisa anterior (período 2013-2015), nos comprometemos com a criação de um Laboratório de Estudos Americanos, Africanos e Orientais (LEAAO) cujos objetivos básicos foram assim determinados: (a) construção contínua de um acervo bibliográfico e iconográfico; (b) treinamento intensivo de estudantes para a pesquisa em História da América Latina e do Caribe, História da África e História do Oriente (mais particularmente, o Oriente Médio); (c) organização de seminários permanentes, grupos de estudo, pesquisa em equipe e orientação de projetos de investigação individuais; (d) publicação constante dos resultados progressivamente obtidos. Agora, pretendemos partir para uma segunda etapa do processo de implementação do LEAAO, tendo em vista as diversas dificuldades experimentadas na primeira fase (expostas no relatório pertinente ao período 2013-2015), bem como as perspectivas de trabalho vislumbradas. Os objetivos gerais continuam os mesmos.
Docente responsável: José Henrique Rollo Gonçalves.
Tendência à dispersão urbana e seu impacto nos padrões de deslocamento na região metropolitana de Maringá - PR
Este projeto de pesquisa faz parte do projeto intitulado "As Metrópoles e o Direito à Cidade: plataforma de conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano - Programa de pesquisa da Rede Observatório das Metrópoles 2015-2020". A proposta insere-se na Linha II " Direito à Cidade na Metrópole: Bem-Estar Urbano e Oportunidades, mais especificamente no tema Direito à Cidade e Mobilidade Urbana e, por meio do Observatório das Metrópoles, Núcleo Região Metropolitana de Maringá, integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - INCT" do CNPq. O tema da mobilidade urbana vem ganhando importância na discussão sobre os desafios contemporâneos das cidades devido à evidente piora das condições e das formas de deslocamento nos centros urbanos mais dinâmicos. O Direito à Cidade e ao Bem-Estar Urbano vem sendo progressivamente ameaçado por causa do aumento crescente do tempo de deslocamento, da frota de veículos individuais (carros e motos), do número de acidentes envolvendo, principalmente, os motociclistas, concomitantemente à ausência de investimento em transporte público de massa. A pesquisa tem como principal objetivo estudar o fenômeno da dispersão urbana no aglomerado de Maringá, analisando o impacto desta tendência nos padrões de deslocamento e mobilidade urbana da região metropolitana. Para tanto, o processo histórico de ocupação urbana do aglomerado urbano deve ser analisado, juntamente com os impactos no meio ambiente do crescimento da malha urbana a partir dos eixos regionais e do padrão de mobilidade. Além disso, pretende-se estudar a vinculação dos municípios da RMM com a cidade polo e os motivos que levam à dispersão urbana no aglomerado urbano, as suas tendências e as políticas de mobilidade propostas pelos diferentes níveis de governo.
Docente responsável: Fabíola Castelo de Souza Cordovil.
Tolerância política e participação no Brasil
Tolerância e ativismo político são dois componentes fundamentais para a efetividade e qualidade dos regimes democráticos contemporâneos. Essa forma de governo pressupõe a existência de canais através dos quais os cidadãos comunicam suas experiências, necessidades e preferências para os operadores do sistema político. Esses canais podem ser acessados de forma individual, como no caso do voto, mas também por atores coletivos como os movimentos sociais e organizações de classe. Podem ainda se materializar em envolvimento indireto, como ocorre em instituições representativas, mas também de forma direta, nas inovações da democracia participativa. Sejam quais forem esses canais e as formas da participação, ela deve ser acompanhada de grau significativo de tolerância, uma vez que o direito de agir politicamente deve ser inclusivo aos grupos e indivíduos que divergem da chamada maioria. É a existência da tolerância que torna viável a pluralidade que caracteriza a democracia. Todavia, o recente contexto político nacional, marcado por forte polarização e eventos de intolerância política, mostra que essa relação entre ativismo e tolerância nem sempre é tranquila. Dialogando com uma longa tradição de estudos norte-americanos e europeus, esse projeto de pesquisa procura, de maneira inédita, identificar o nível de tolerância política manifesto pelos cidadãos brasileiros, os principais alvos de intolerância e seus prováveis condicionantes de nível individual. Estabelecido esse quadro, pretendemos analisar quais as relações entre as posturas tolerantes e intolerantes e padrões específicos de comportamento participativo.
Docente responsável: Ednaldo Aparecido Ribeiro.
Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Uma análise longitudinal da participação como política pública no Brasil (1988-2020)
Partindo do pressuposto de que a participação institucionalizada que se intensificou no Brasil a partir da Carta Constitucional de 1988 pode ser tratada como política pública, este projeto tem como objetivo estudá-la lançando mão de modelos do campo de política pública, especialmente o de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model), proposto por John Kingdon, em 1984, e o modelo de Equilíbrio Pontuado (Punctuated-Equilibrium Theory), desenvolvido por Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, em 1993. A proposta beneficia-se do legado dos estudos sobre participação e quer com ele contribuir, sobretudo enfrentando o desafio de olhar a participação institucionalizada como uma política pública, incorporando, assim, os instrumentais de análise disponibilizados por esse campo. Para tanto, lançará um olhar longitudinal que capte os processos que marcaram a constituição e as inflexões da política de participação institucionalizada no Brasil, ao longo do tempo, aqui previamente entendida como o conjunto de normatizações que visou incluir atores sociais na elaboração, monitoramento e execução de diversas políticas públicas.
Docente: Carla Cecília Rodrigues Almeida.
Participantes externos: Carla Gandini Giani Martelli (responsável), Ana Claudia Niedhardt Capella, Ligia Helene Hahn Luchmann e Wagner de Melo Romão.
Financiador: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo.